Desmistificando a recuperação de impostos: entenda como funciona

Desmistificando a recuperação de impostos: entenda como funciona

A recuperação tributária é considerada uma maneira legal das empresas conseguirem recuperar valores de impostos pagos indevidamente. Ou seja, todas as organizações possuem esse direito garantido, desde que sejam comprovadas irregularidades no pagamento de tributos. 

Para lhe ajudar, preparamos um material desmistificando a recuperação de impostos. Continue lendo e saiba como funciona!

Saiba qual o prazo para a recuperação tributária

O Código Tributário Nacional, em seus artigos 165 a 168, prevê a possibilidade do contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, restituir total ou parcialmente o tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento. 

Lembrando que você consegue recuperar os valores no prazo de 5 anos, contados a partir do pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido. 

Além disso, cada espécie de tributo possui uma forma particular de recuperação. Isso varia de acordo com a determinação do âmbito governamental (Federal, Estadual, Distrito Federal e Municipal) a quem compete o tributo. Dessa forma, temos:

• Tributos Federais (IRPJ, IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, IPI, Contribuições Previdenciárias e etc), recuperam-se através da PER/DCOMP efetivado com a utilização do programa disponibilizado pela Receita Federal – Instrução Normativa RFB n° 2.055/2021; 

• Tributos Estaduais (ICMS, IPVA, ITCMD, dentre outros), você precisa verificar a recuperação na Fazenda Estadual a qual se sujeita o contribuinte;

• Tributos Municipais (ISS, ITBI, IPTU, dentre outros), você precisa verificar a recuperação na Fazenda Municipal a qual se sujeita o contribuinte. 

Saiba como realizar a recuperação tributária

A recuperação tributária costuma funciona através do processo administrativo, de acordo com o tipo de tributo. Além disso, esse processo pode ser realizado por qualquer pessoa. Porém é super comum que seja realizado por escritórios de contabilidade, já que eles possuem uma equipe especializada nesse tipo de serviço. 

Já para o processo de recuperação, a equipe deve relacionar as espécies de tributos pagos indevidamente, com base nos documentos de arrecadação. Além de analisar a norma correspondente a cada tributo, para se certificar do erro de cálculo que acabou gerando o pagamento indevido. 

Após isso, você precisa verificar o prazo de recuperação, analisar as obrigações acessórias correspondentes aos tributos recuperados e retificá-las, para comprovar o erro, e realizar lançamentos contábeis de ajustes. 

Por fim, você precisa planejar se os valores serão objeto de pedido de restituição (a recuperação realizada em dinheiro através de um depósito ao próprio contribuinte) ou compensados com débitos próprios, vencidos ou vincendos. Além disso, você precisa enviar a PER/DCOMP e/ou o processo administrativo de acordo com a espécie de tributo e acompanhar o processamento da PER/DCOMP e/ou do processo administrativo. 

Como funciona a recuperação nos dias de hoje?

Um dos grandes assuntos do momento, o objeto de recuperação tributária, é a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS. 

Desde que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Parecer PGFN n° 14483/2021, orientando sobre os parâmetros para essa exclusão, baseada em outros Pareceres, diversas empresas começaram a se interessar pelo assunto, buscando a economia tributária e financeira. 

Para a efetivação dessa recuperação, a Receita Federal estabeleceu procedimentos através da EFD – Contribuições, Seções 11 contidas no Guia Prático da EFD Contribuições – Versão 1.35: Atualização em 18/06/2021, devendo observar critérios de retificação de informações, ações judiciais e prazo para recuperação. 

É importante que você saiba que o processo pode ser bastante trabalhoso, porém quando realizado de uma maneira segura e planejada, pode acabar beneficiando muitas empresas. 

Saiba quais são os principais erros na recuperação tributária 

A recuperação tributária ferramenta bastante utilizada e eficaz para qualquer empresa. Entretanto, efetivar os processos baseados em incertezas pode prejudicar, e muito. Saiba quais são os principais erros cometidos:

• Não conhecer a legislação relativa ao tributo;
• Não saber como calcular o tributo;
• Não realizar as retificações das obrigações acessórias que terão os dados cruzados no momento de análise pelo fisco; 
• Não acompanhar o processamento do pedido de restituição ou compensação;
• Realizar a recuperação baseada em processos gerais de outras empresas, sem considerar as peculiaridades; 
• Não analisar a documentação.

É importante que você saiba que não realizar a recuperação tributária com o rigor necessário, pode fazer com que você acabe na malha fiscal, fiscalização e até Auto de Infração. 

Os benefícios da recuperação tributária 

A recuperação tributária, quando realizada com um bom planejamento e muita atenção, pode contribuir diretamente para a saúde financeira da sua empresa, proporcionando a geração de um novo capital e a possibilidade de novos investimentos. 

Além disso, esse processo preserva o fluxo de caixa da empresa, identifica os erros da operação, transmite segurança na administração, reduz os custos mensais, evita penalidades e impede o pagamento indevido de tributos. 

Vale a pena realizar a recuperação tributária?

Vale muito a pena sim! Como você viu, a recuperação tributária é extremamente vantajosa para as empresas. Já que favorece a movimentação do caixa e o crescimento do negócio. Impulsionando assim novos investimentos com a realocação de recursos financeiros, que antes eram direcionados indevidamente aos tributos. 

Por isso, é muito importante dar uma boa atenção à rotina contábil, fiscal e financeira da sua empresa para que ocorra o pagamento correto dos tributos. Além de garantir o resgate de valores pagos indevidamente.  

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