Pró-Labore e distribuição de lucros: Conheça a diferença

Você sabe qual a diferença entre o pró-labore e a distribuição de lucros? Essa é uma pauta que costuma gerar diversas dúvidas entre empresários e empreendedores de diferentes segmentos e partes do país. 

Quer saber mais sobre esse assunto? Continue lendo e confira o material que nós da Tax Finance preparamos para você. 

Pró-labore

O pró-labore é conhecido como o salário que um empresário ou sócio recebe da empresa em que atua. Essa é uma remuneração paga pelo trabalho executado e é tributada como renda. 

Ou seja, essa remuneração é obrigatória para empresários e sócios que prestam serviços diretamente para as suas respectivas empresas. Sendo opcional para sócios que são apenas detentores de participação, de acordo com o que esclarece a Receita Federal, através da COSIT 120/16.

Existe um valor mínimo para o pró-labore?

Quando falamos sobre pró-labore ou distribuição de lucros, uma dúvida super comum é a que diz respeito ao valor que deve ser pago pelas empresas aos seus sócios, a título de pró-labore. 

Ou seja, é importante esclarecer que o valor do pró-labore não pode ser inferior ao de um salário mínimo mensal. Isto é, não existe um teto, as empresas são livres para oferecerem uma remuneração maior para os seus sócios. 

Ao observar o valor mínimo, o pró-labore costuma ser definido com base na realidade financeira da empresa e nas responsabilidades dos empresários ou sócios.  

A distribuição de lucros 

Da mesma forma que o pró-labore, a distribuição de lucros é uma das maneiras de remuneração que as empresas podem oferecer aos seus sócios. Ou seja, ela é a divisão do resultado líquido obtido pela organização em um determinado período. 

Por isso, é necessário deixar claro que dependendo das regras adotadas, é possível que os lucros sejam integralmente distribuídos ou não. Já que uma parte do valor pode ser reinvestido no próprio negócio. 

Pró-labore X Distribuição de lucros

É muito importante que você conheça as diferenças básicas entre o pró-labore e a distribuição de lucros:

Obrigatoriedade

O pró-labore é obrigatório para todos os sócios que prestam serviços para a empresa. Enquanto que a distribuição de lucros não é obrigatória, ou seja, cabe à organização decidir por ofertar ou não essa maneira de remuneração. 

Incidência de impostos 

Sobre o pró-labore podem incidir a contribuição previdenciária, o INSS e o IRPF. Além disso, sobre a distribuição de lucros, não existe incidência de impostos ou contribuições. 

Valor mínimo

O pró-labore não pode ser inferior a 1 salário mínimo, enquanto a distribuição de lucros não tem valor mínimo, já que depende diretamente do resultado da empresa. Contudo, se o resultado for prejuízo, não existe distribuição. 

Periodicidade de pagamento 

O pró-labore precisa ser pago mensalmente, enquanto que a distribuição de lucros pode ser paga anualmente ou em períodos menores, a depender do que for definido pela empresa. 

É possível receber apenas a distribuição de lucros?

Na escolha entre o pró-labore ou distribuição de lucros, diversos empresários questionam se podem escolher por receber apenas a distribuição de lucros, já que essa maneira de remuneração é isenta de impostos. 

Em meio a essa dúvida, devemos reforçar o entendimento da Receita Federal, que já publicou um pronunciamento alertando que todo sócio que presta serviços para a empresa da qual detém participação, precisa retirar o pró-labore. 

Ou seja, na prática isso significa que se você atua diretamente na gestão ou em alguma outra atividade da organização, deverá ser remunerado através do pró-labore, por mais que também receba distribuições periódicas de lucros. 

Entretanto, a boa notícia é que os sócios que não trabalham na empresa, mas apenas investiram ou investem recursos e, por isso, possuem parte do negócio, podem receber apenas a distribuição dos lucros. 

Como realizar o cálculo do pró-labore dos sócios?

Para calcular o pró-labore dos sócios corretamente e evitar problemas com o fisco ou o pagamento de impostos em excesso, você precisa dos serviços de um contador. 

O profissional de contabilidade é uma pessoa habilitada para calcular o pró-labore, como também elaborar o balanço que irá informar o valor que a sua empresa poderá substituir sobre a forma de lucro em cada período.

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