Regime Tributário: Saiba como escolher o melhor para a sua empresa

Ao iniciar uma empresa, é importante entender aspectos do mercado, de gestão e também da área fiscal. Assim, é necessário aprender sobre regime tributário, a fim de identificar qual é o melhor para o seu negócio. 

Ao conhecer as regras e legislação de cada forma de tributação, o empreendedor enquadra sua empresa na correta. Isso evita o pagamento de mais impostos que o necessário. 

Quer saber como escolher o melhor regime tributário para a sua empresa? Continue lendo e saiba mais!

O regime tributário e a sua importância 

O regime tributário refere-se diretamente às normas e leis acerca dos impostos que uma empresa precisa pagar. Além de  estabelecer ainda a maneira como você deve apurar esses tributos. Além disso, as formas de tributação podem variar de acordo com o perfil do negócio, porte, faturamento, atividades exercidas e natureza jurídica. 

Anualmente, os empreendedores devem analisar a receita dos últimos 12 meses de atividade da empresa e escolher o regime tributário que vão aplicar no próximo ano-calendário. Ou seja, essa é uma definição que pode influenciar muito no sucesso e na segurança dos negócios. 

Além disso, é importante ter conhecimento sobre o regime tributário de uma empresa para não ter que pagar impostos a mais ou com uma alíquota maior que a necessária. Isso pode comprometer a saúde financeira de um negócio. E aqui entra a importância de realizar um planejamento tributário para escolher o mais adequado para seu empreendimento. 

Os tipos de regimes tributários 

Aqui no Brasil é super comum que os empreendedores tenham dúvidas sobre enquadramento tributário de empresas, já que existem três regimes, cada um com regras bem diferentes. Conheça as características de cada um deles: 

Lucro Real

O Lucro Real é considerado o regime mais complexo e pode ser adotado por todas as empresas, já que a apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social é realizada diretamente sobre o Lucro Líquido (CSLL) da empresa, a partir do lucro apurado na escrituração contábil, ajustado de acordo com a legislação. 

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é uma maneira de tributação um pouco mais simples que a anterior, no qual as apurações de IRPJ e CSLL são baseadas em um percentual estimado de lucro, ou seja, em uma receita bruta presumida, ou prevista. 

Simples Nacional 

O Simples Nacional é o regime de arrecadação de tributos mais simples dos três, em sua maioria aplicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Todos os tributos estão descritos em uma única guia (DAS) e determina-se o valor pela atividade exercida.

Saiba como funciona a tributação em cada regime

Após conhecer e saber quais são os três tipos de tributação para empresas, é super importante que você entenda como funciona cada regime para saber qual deles é melhor para o seu negócio. 

Lucro Real

Na maioria das vezes, esse é o regime adotado por multinacionais e grandes empresas, entretanto, existem empresas que são obrigadas a se enquadrar no Lucro Real conforme o Art.14 da Lei 9.718, como instituições bancárias, seguradoras e empresas cujo faturamento seja igual ou superior a R$ 78 milhões anuais. 

Nesse tipo de regime, as empresas calculam sua tributação com base no Lucro Líquido e podem escolher por incidência mensal ou trimestral. No final do ano, calcula-se o Lucro Real sendo descontado o que você já pagou mensalmente. Caso escolha pela apuração trimestral, os quatro pagamentos são considerados definitivos, e não como antecipações. 

A alíquota para IRPJ é de 15% e de CSLL, entre 9% e 12%. Para PIS e COFINS, as alíquotas são de 1,65% e 7,6%, respectivamente. 

Lucro Presumido

Como o nome já diz, esse regime de tributação baseia-se na receita bruta prevista para calcular IRPJ e a CSLL, com percentual de margem pré-definido por lei, dependendo do ramo de atividade da empresa. Você pode consultar a tabela no site da Receita Federal.

Além disso, no regime tributário de Lucro Presumido, mesmo que a empresa consiga um lucro maior do que o previsto, sua tributação recairá sobre a margem já fixada previamente. Contudo, caso seja menor, os tributos também devem ser calculados sobre a margem prevista. 

Por isso, para conseguir se enquadrar nesse regime, a empresa precisa apresentar receita bruta total no último ano-calendário igual ou inferior a R$ 78 milhões. 

Simples Nacional 

O regime de tributação Simples Nacional criado em 2006 pelo Governo Federal, busca simplificar o pagamento de tributos, principalmente por parte das empresas pequenas e médias, como Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). 

A ideia era tornar esse processo menos burocrático e com um custo menor, impulsionando a abertura de novas empresas. 

Ou seja, para se enquadrar no Simples, a empresa deve ter receita bruta máxima de R$ 4,8 milhões no último ano-calendário e mínima de R$ 360 mil, no caso das EPPs. Para o ME, a receita deve ser igual ou inferior a R$ 360 mil e para o microempreendedor individual (MEI), o faturamento não pode ultrapassar os R$ 81 mil anuais.  

Saiba como escolher o melhor regime tributário para a sua empresa

Sabemos que entender os regimes tributários pode ser uma tarefa simples ou extremamente complexa para os empresários. Contudo, cada empresa funciona de uma maneira e você deve considerar muitos detalhes para definir a tributação mais adequada para o momento atual. Isso porque, as empresas podem mudar seu perfil e aumentar o faturamento ao longo do tempo. 

Por isso, é muito importante ter em mente que a escolha deve considerar diversos critérios, como margem de lucro, gastos indiretos, créditos tributários, o enquadramento do último ano calendário e etc. 

Além disso, é importante você saber que a escolha entre os regimes poderá afetar a maneira de tributação de outros tributos, como o PIS/COFINS por exemplo, que possuem tratamentos diferentes para o Lucro Real e Lucro Presumido. 

Por isso, nesse momento, é indispensável a consulta com o seu contador. Além de conseguir entender cada detalhe da sua rotina empresarial, encontrar as situações vantajosas e garantir mais economia ao arcar com as obrigações tributárias da sua empresa. 

Conheça os riscos da escolha errada do regime tributário para a sua empresa 

É muito importante analisar os detalhes de cada regime tributário para não acabar fazendo nenhuma escolha errada para a sua empresa. Isso porque, você pode acabar pagando mais impostos e isso impacta no seu faturamento podendo elevar o preço dos seus produtos e serviços. 

Além disso, existe também o risco de você pagar multas por realizar o pagamento incorreto de um tributo de acordo com o perfil do seu negócio. Estar no regime tributário inadequado para a sua empresa pode também fazer com que você perca créditos tributários, concedidos de acordo com sua atividade. 

Como você pode notar, se enquadrar no regime tributário certo é super importante para manter a saúde financeira da sua empresa. 

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